Devido a uma falha no programa ‘Auxílio Brasil’, beneficiários tem direito a indenização de R$ 15 mil, por conta de seus dados vazados em 2022 e agora é possível saber quais beneficiários irão receber o montante, através de uma plataforma criada exclusivamente para isso.
No Brasil existem mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social que recebem pagamentos mensais do novo programa Bolsa Família e agora terão a oportunidade de verificar a lista de possíveis beneficiários do antigo ‘Auxílio Brasil’ que podem ser elegíveis para uma indenização de R$ 15 mil, a ser concedida pela Caixa Econômica Federal e outros órgãos do governo federal.
No mês de setembro, a Justiça Federal estabeleceu uma quantia de R$ 15 mil a ser destinada a cada indivíduo impactado pelo vazamento de dados. No entanto, é importante observar que essa determinação ainda está sujeita a possíveis recursos legais, o que implica que a efetiva realização dos pagamentos não está assegurada.
Para realizar essa verificação, basta acessar o site do Instituto Sigilo (sigilo.org.br/auxiliobr/), leia mais sobre o assunto para compreender a situação. O site informará se a pessoa associada ao CPF fornecido é potencialmente apta a receber a indenização.
Entretanto, é crucial lembrar que, neste momento, nem a Caixa nem o governo estão efetuando qualquer pagamento, mesmo se o nome do beneficiário aparecer no site como um dos possíveis elegíveis.
Isso ocorre porque o banco deve contestar a decisão nos tribunais, e somente após uma decisão favorável da última instância judicial será possível considerar a efetiva concessão dos benefícios.
Quantos brasileiros podem ter direito a indenização de R$ 15 mil?
Aproximadamente 4 milhões de beneficiários podem receber a indenização, após a decisão da justiça de São Paulo, que foi uma resposta à ação judicial movida pelo Instituto Sigilo, que busca lutar pelos direitos dos cidadão sobre a segurança dos dados pessoais de todos.
A ação foi movida devido uma reportagem revelar que a Caixa deixou vazar dados importantes de aproximadamente quatro milhões de beneficiários do antigo ‘Auxílio Brasil’. Tais dados seriam utilizados por empresas do setor financeiro, afim de entrar em contato com os beneficiários e ofertar produtos financeiros como empréstimos, o que é proibido.
Um correspondente da Caixa Econômica Federal teria obtido acesso aos dados devido a falhas na segurança dos sistemas do banco, posteriormente compartilhando essas informações com empresas financeiras.
Os detalhes vazados incluem o nome completo dos titulares do benefício, números de CPF e cartão do SUS, endereço, telefone e até os valores mais recentes recebidos pelo programa social.
Como resultado, o juiz determinou o pagamento de R$ 15 mil para cada família atualmente beneficiária do novo Programa Bolsa Família. Adicionalmente, uma multa de R$ 40 milhões foi estipulada, a ser destinada a um órgão especializado em proteção de dados digitais.
A Caixa nega qualquer responsabilidade pelos vazamentos e pretende apelar da decisão nas instâncias judiciais superiores.
Atualmente o programa ‘Bolsa Família’ não tem reportado nenhum incidente com dados dos beneficiários, inclusive, segundo o site Rooster Digital, o pagamento do mês de outubro já está acontecendo e com adicionais para determinados beneficiários.
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