O final do ano se aproxima e o 13º salário chega, mas com ele vêm gastos extras com festividades e presentes de Natal, além das despesas de janeiro, como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e materiais escolares.
O décimo terceiro salário, destinado a funcionários formais, aposentados, pensionistas e servidores, serve como um respiro financeiro nesse período. Mas surge a questão: quem recebe o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito a esse benefício?
O BPC foi estabelecido pela Lei 4.090/1962 em 13 de julho de 1962, sob a presidência de João Goulart. Ele é considerado uma garantia individual, protegido como uma cláusula inalterável na Constituição Federal, ou seja, não pode ser eliminado por meio de emendas constitucionais e só pode ser ampliado, nunca reduzido.
Além do Brasil, países como Argentina, Uruguai, México, Espanha, Itália e Portugal também têm um décimo terceiro similar.
Mas será que os beneficiários do BPC têm direito ao 13º salário?
O BPC garante um salário mínimo a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência, independentemente da idade, desde que a renda per capita familiar seja de até 1/4 do salário mínimo (atualmente, até R$ 320).
No entanto, é crucial ressaltar que o BPC difere da aposentadoria. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não concede o décimo terceiro salário nem pensão por morte.
Usuários do Bolsa Família recebem o décimo terceiro?
A proposta de pagar uma parcela adicional do Bolsa Família já foi debatida no Congresso Nacional, porém, nunca foi adiante. Em 2019, no primeiro ano do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma parcela extra foi distribuída, mas isso foi um caso isolado.
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Recentemente, em março deste ano, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, descartou a possibilidade de retomar o pagamento do décimo terceiro para os beneficiários do Bolsa Família.
Ele afirmou:
Como o próprio nome indica, é uma bolsa. Não é um contrato de salário ou remuneração, nem seguindo a lógica do setor público, nem do empregado do setor privado.
Quem de fato, tem direito ao benefício?
Todos os trabalhadores formalizados, servidores públicos, aposentados, pensionistas, trabalhadores rurais e domésticos têm direito ao 13° salário, que é pago em até duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro (também podendo ser paga integralmente nessa data) e a segunda até o dia 20 de dezembro.
De acordo com o advogado especializado em Direito do Trabalho, Rafael Milhorato da Silva, se um funcionário for demitido, ele tem direito a receber o 13° proporcional ao tempo trabalhado no ano da demissão. “O 13° salário é um dos direitos fundamentais dos trabalhadores”, destaca. Contudo, em casos de demissão por justa causa, o trabalhador perde esse direito.
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No caso de funcionários temporários ou contratados por período determinado, o advogado explica que isso depende do tipo de contrato firmado.
Por exemplo, alguém contratado para um período de experiência, que geralmente dura 90 dias, tem direito ao valor proporcional do 13°, pois esse tipo de contrato é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, em alguns contratos de prestação de serviço ou para autônomos, esse benefício não está previsto.
Milhorato também alerta que se um empregado tiver mais de 15 faltas injustificadas em um mesmo mês, ele perde o direito à parte proporcional do 13° referente àquele período.
O que é o 13º salário?
O 13º salário, também chamado de gratificação de natal, é um benefício adicional concedido aos trabalhadores no Brasil. Esse valor extra equivale a um salário adicional distribuído ao longo do ano, normalmente dividido em duas parcelas: a primeira até o final de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
As leis 4.090/62 e 4.749/65 estabelecem esse pagamento adicional, garantindo aos trabalhadores formais, aposentados, pensionistas, trabalhadores rurais e domésticos um complemento salarial anual.
O propósito principal é oferecer um apoio financeiro adicional, especialmente no fim do ano, para auxiliar com despesas típicas desse período, como festividades de fim de ano, compras de presentes e outros gastos diversos.
Geralmente, o valor do 13º salário corresponde ao salário integral do trabalhador ou é calculado proporcionalmente com base no tempo de serviço, caso o empregado não tenha trabalhado o ano inteiro.
Ele não sofre descontos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Imposto de Renda para aqueles que recebem até um limite estabelecido pela legislação vigente.
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