O Uber é sem dúvidas um dos aplicativos que revolucionou o mercado de mobilidade urbana
Nos últimos dias a empresa de tecnologia ganhou destaque por conta de uma determinação inesperada
A 4º Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a pagar R$ 1 Bilhão
Tudo começou em novembro de 2021, com uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
Como se trata de ação coletiva, o Juiz Maurício Pereira Simões acredita que o resultado seria positivo
“a Justiça não pode ser uma espécie de 'loteria', como se a incerteza e a vagueza fossem elementos que deveriam ser sopesados pelas partes nas relações sociais”
A denúncia foi feita ao Ministério Público do Trabalho, pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA), sobre as condições de trabalho do aplicativo
Além de pagar o valor, a empresa está sendo obrigada a contratar todos os motoristas
Por que o Uber foi condenado pagar R$ 1 Bilhão?
De acordo com o G1, o magistrado acredita que a empresa causou danos morais coletivos, após ferir direitos constitucionais e legais ao não considerar os motoristas, funcionários
“Outros elementos constitucionais mínimos foram ofendidos na esfera coletiva, como o meio ambiente do trabalho e sua prevenção e precaução,
a seguridade social, a saúde, a assistência, o mínimo de dignidade e de preservação dos seres humanos em face da valorização social do trabalho”.
O juiz ainda afirma que a Uber adotou comportamento planejado para não cumprir a legislação do trabalho, previdência, saúde e assistência
Ele determinou a indenização de R$ 1 bilhão a Uber, pois considera a capacidade econômica da empresa, além de estabelecer outros motivos:
- A própria defesa fala em recolhimentos de impostos na casa dos 4 bilhões, o que indica ganhos expressivos no decorrer do tempo em que opera no país;
- Que opera em mais de 550 cidades, o que indica uma captação de clientela em números expressivos, são 22 milhões de clientes conectados;
- Há notícia pública de que Ré [Uber] teve lucro crescente de 29% no primeiro trimestre de 2023 e chega a um faturamento de 8,8 bilhões de dólares
A empresa de tecnologia falou que pretende recorrer até a última medida e que não irá tomar nenhuma medida até o limite da recorrência